Deputado defende taxa zero para aluno de FIES e ProUni

26/11/2019

 

 

O coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL), em pronunciamento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, defendeu Projeto de Lei que assegura aos estudantes de faculdades privadas, beneficiados pelos programas FIES (Programa de Financiamento Estudantil) e ProUni (Programa Universidade Para Todos), a isenção do pagamento de taxas administrativas nas instituições em que estudam.

O Projeto de nº 5802/16, que garante a isenção, foi aprovado na Comissão da qual Marx Beltrão é membro. Entre as taxas a serem isentadas, estão as de transferência interna e externa e a de inscrição em eventos científicos. O benefício valerá para aluno com matrícula ativa em um dos programas. Perderá o direito quem ultrapassar o máximo de reprovações permitido nos FIES e no ProUni. Em 2018, segundo o governo, os bolsistas do ProUni somavam 2,47 milhões de alunos. No Fies, foram registrados 2,65 milhões de contratos de 2010 a 2018.

“É necessário criar mecanismos para que os universitários em situação mais vulnerável possam permanecer nos cursos até a conclusão. Nas universidades públicas, investimentos em Assistência Estudantil são fundamentais. Nas privadas, projetos como este de isenção de taxas representam um avanço positivo para estes alunos. A Educação é estratégica para o país e precisa de incentivos para gerar resultados, assim como diversos setores da economia. Por isso, estou muito feliz pela aprovação na Comissão de Educação dessa medida que isenta o universitário de baixa renda de taxas administrativas em faculdades privadas” disse Marx Beltrão.

O texto do Projeto de Lei foi apresentado na Câmara pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN). “A proposta apenas incentiva a permanência dos alunos nas instituições, a partir da redução das despesas com trâmites internos”, afirmou. O relator, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), recomendou a aprovação. “Presumindo serem econômicas as principais razões pelas quais os estudantes buscam o ProUni e o Fies, é contraditório que se queira cobrar taxas administrativas, quase nunca baratas, desses alunos”, disse o parlamentar. A matéria ainda tramitará em Comissões da Câmara e deverá depois ir a Plenário

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