Direito Animal no currículo de cursos superiores

24/05/2023

 

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 817/23 inclui a disciplina Direito Animal no currículo dos cursos de ensino superior das áreas de ciências jurídicas e ambientais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, essa disciplina “deverá abranger o ramo jurídico dedicado ao estudo dos animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo a natureza biológica e emocional, bem como a sua senciência, na busca de uma sociedade mais justa e solidária”.

“Ao longo dos anos, o ordenamento jurídico pátrio vem sedimentando um caminho legislativo e jurisprudencial que paulatinamente reconhece os animais não humanos como sujeitos de direito”, afirma o autor da proposta na justificativa que acompanha o texto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/direito-animal-no-curriculo-de-cursos-superiores/