Foco na aproximação entre a ciência e as empresas

10/05/2019

 

Edição: Scriptum

 

Graduado em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), com mestrado e doutorado pela mesma instituição e professor da Fundação Getúlio Vargas, o atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, é especialista em finanças públicas e um dos principais formuladores de questões tributárias do país.

O economista presidiu entre 2016 e 2018, a convite do então ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, a Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep). No período, deu andamento a um amplo processo de reestruturação da agência de fomento, que, entre outros resultados, trouxe aporte inédito de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de US$ 1,5 bilhão.

Defensor da livre iniciativa, Cintra acredita que ciência, tecnologia e inovação devem contar com apoio público para se desenvolver, como afirma na entrevista a seguir, em que traça um breve balanço de sua passagem pela agência de fomento à inovação.

Durante sua gestão, a Finep iniciou um processo de remodelação. Pode apontar resumidamente quais seus propósitos?

Foram dois movimentos importantes: ampliar a penetração da Finep no Brasil mediante um processo de regionalização, abrindo agências nas regiões Nordeste, Norte, Sul e ampliando o funcionamento das agências de Brasília e São Paulo. O segundo movimento foi o de incorporar a visão empresarial no processo de inovação no Brasil. Para dar sustentação e estes dois movimentos, a Finep passou por um processo de remodelação organizacional para enfatizar o relacionamento mais próximo com a comunidade empresarial.

Do ponto de vista da relação entre a Finep e o MCTIC, quais as principais diretrizes, considerando-se a gestão no Ministério entre 2016 e 2018?

O período entre 2016 e 2018 se caracterizou por uma forte contenção orçamentária em todo o governo. O ministro Kassab foi instrumento fundamental para garantir que os cortes orçamentários fossem minimizados e permitissem a continuidade dos principais programas da Finep.

O investimento em inovação é algo fundamental para alavancar o desenvolvimento, no entanto há um debate importante sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento ante um Estado leve e que permita à iniciativa privada atuar e se desenvolver. Qual é sua visão nesse sentido?

Sou um liberal privatista. Contudo, existem alguns setores onde as externalidades tornam necessária a presença indutora do setor público, e as áreas de ciência, tecnologia e inovação não sobrevivem sem forte estímulo do governo. Isso ocorre em todos os países mais desenvolvidos na área tecnológica, como a Alemanha, Estados Unidos, Israel e Coreia, entre muitos outros. Portanto, como o desenvolvimento econômico moderno é pautado sobretudo pela tecnologia e pela inovação, a ação pública assume papel determinante na determinação do desenvolvimento econômico e social modernos.

Qual o papel de uma agência de fomento como a Finep e como procurou orientar o desenvolvimento da agência?

Acredito que a Finep tem papel importante na política de desenvolvimento nacional. Não obstante, a instituição deveria passar por um processo de maior especialização, agindo menos como agência de financiamento, papel que o BNDES poderia assumir com eficiência, e mais como agência de inovação, seguindo modelos de grande sucesso, como o de Israel, por exemplo.

A Finep e o MCTIC, entre diversas outras ações, deram andamento a um aporte inédito do BID de US$ 1,5 bilhão para investimento em projetos de inovação no país. Qual o sentido de um investimento dessa natureza?

A contratação do financiamento com o BID foi o maior jamais realizado por aquela instituição na área tecnológica. O fato demonstrou a confiança da comunidade financeira e empresarial internacionais na política de apoio à ciência, tecnologia e inovação implementada pelo MCTIC sob o comando do ministro Gilberto Kassab. A marca mais importante daquela operação foi a ênfase no apoio às pequenas e médias empresas de base tecnológica, onde se concentra o núcleo do ímpeto inovador característico das startups em todo o mundo.

Que ações o sr. gostaria de destacar entre aquelas concebidas durante sua gestão na agência?

Busca incessante de novos modelos de apoio à atividade inovadora, visto que instituições como Finep e BNDES ainda achavam-se fortemente influenciadas por modelos de atuação calcados sobretudo na atividade de financiamento às empresas e aos centros geradores de conhecimento científico, como as universidades. Passamos a utilizar com maior frequência modelos de incentivos baseados em compras governamentais, encomendas tecnológicas e estímulos ao venture capital.

O sr. também foi um defensor da transformação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em fundo financeiro, de modo a preservar os recursos previstos para ciência, tecnologia e inovação dos contingenciamentos orçamentários. Pode apontar os fundamentos dessa proposta?

A principal fonte de recursos públicos para apoio ao setor de CTI é o FNDCT, um fundo contábil que não permite a capitalização dos saldos de recursos orçamentários contingenciados. A transformação do FNDCT em fundo financeiro, como é, por exemplo, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), permitiria a acumulação de recursos retidos para serem aplicados e utilizados em períodos subsequentes. Como fundo contábil, os recursos contingenciados do FNDCT são transferidos ao Tesouro e não podem ser utilizados para o financiamento de futuros projetos. Em outras palavras, a transformação em fundo financeiro garantiria maior estabilidade e previsibilidade nas ações públicas de apoio à ciência, tecnologia e inovação.

LINK: https://psd.org.br/noticia/foco-na-aproximacao-entre-a-ciencia-e-as-empresas/