CONGRESSO

Hugo Leal apresenta parecer final sobre orçamento

Relator-geral da proposta de orçamento da União para 2022, deputado do PSD do Rio de Janeiro rejeita em seu parecer pedido para inclusão de reajuste às categorias da área de segurança

20/12/2021

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O deputado Hugo Leal                      Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

 

Redação Scriptum com Agência Brasil

 

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso, formada por deputados e senadores, deve votar nesta terça-feira (21) o parecer final do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto estabelece as receitas e despesas federais previstas para o ano que vem e, tradicionalmente, é aprovado antes do recesso legislativo.

Em seu parecer, Hugo Leal rejeitou o pedido do governo para incluir no orçamento uma previsão de reajuste às categorias de segurança, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, enviou ofício ao Congresso pedindo R$ 2,86 bilhões no Orçamento do ano que vem para dar reajustes aos servidores.

Guedes disse na sexta-feira que R$ 2 bilhões são para os reajustes aos policiais e o restante para mais duas categorias que ele não diria quais são porque “senão todo mundo vai querer”. Além dos policiais, há pressão para reajuste aos agentes comunitários de saúde e aos auditores da Receita Federal.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), explicou que a análise do parecer de Hugo Leal, inicialmente prevista para segunda-feira (20), ficou para terça-feira porque o texto foi apresentado por volta das 3h de segunda-feira e não houve tempo suficiente para que os parlamentares analisassem a matéria.

Os parlamentares também têm questionamentos técnicos sobre alguns pontos do texto, que devem ser debatidos com o relator e o Ministério da Economia ao longo do dia. Entre esses pontos estão os recursos destinados à educação, a obras paralisadas e aos salários de agentes de saúde.

O fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, também é um ponto polêmico na matéria, em que ainda não há consenso. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado essa ampliação, quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O trecho, antes vetado, agora está pronto para a promulgação, mas ainda pode ser alterado na análise da PLOA. Na proposta, o relator Hugo Leal prevê a destinação de R$ 5,1 bilhões para custear as campanhas políticas, mais que o dobro dos cerca de R$ 2 bilhões reservados na campanha anterior. De acordo com Rose de Freitas, boa parte da comissão quer que o valor seja reduzido.

Recursos

O valor total da despesa constante do parecer é de R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, menor do que a meta prevista na LDO 2022, de déficit de R$ 170,5 bilhões. O déficit primário representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Essa projeção de resultado primário é reflexo da combinação do aumento líquido da receita primária da União e do aumento das despesas primárias, que se ancora na margem fiscal gerada pela ampliação do teto de gastos com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que mudou a fórmula de cálculo da atualização dos limites. A medida abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento de 2022.

Entre outros, os recursos serão utilizados para pagamento do Auxílio Brasil. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias no novo programa social do governo federal.

No texto original do orçamento enviado pelo Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões. Com a aprovação da PEC, o parecer do relator da PLOA prevê que o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios, que são as dívidas contraídas pela União após decisões judiciais.

Já as receitas primárias do governo federal deverão ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões. O texto do Ploa também traz o valor de R$ 1.210 para o salário mínimo. Ele é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169 estimados pelo governo na proposta de Orçamento para 2022, em agosto, e se deve à disparada da inflação nos últimos meses.

A previsão de alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%. O índice exato da correção do salário-mínimo, entretanto, só será realmente conhecida no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC no ano fechado de 2021.

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