Hugo Leal apresenta parecer final sobre orçamento

20/12/2021

Redação Scriptum com Agência Brasil

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso, formada por deputados e senadores, deve votar nesta terça-feira (21) o parecer final do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto estabelece as receitas e despesas federais previstas para o ano que vem e, tradicionalmente, é aprovado antes do recesso legislativo.

Em seu parecer, Hugo Leal rejeitou o pedido do governo para incluir no orçamento uma previsão de reajuste às categorias de segurança, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, enviou ofício ao Congresso pedindo R$ 2,86 bilhões no Orçamento do ano que vem para dar reajustes aos servidores.

Guedes disse na sexta-feira que R$ 2 bilhões são para os reajustes aos policiais e o restante para mais duas categorias que ele não diria quais são porque “senão todo mundo vai querer”. Além dos policiais, há pressão para reajuste aos agentes comunitários de saúde e aos auditores da Receita Federal.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), explicou que a análise do parecer de Hugo Leal, inicialmente prevista para segunda-feira (20), ficou para terça-feira porque o texto foi apresentado por volta das 3h de segunda-feira e não houve tempo suficiente para que os parlamentares analisassem a matéria.

Os parlamentares também têm questionamentos técnicos sobre alguns pontos do texto, que devem ser debatidos com o relator e o Ministério da Economia ao longo do dia. Entre esses pontos estão os recursos destinados à educação, a obras paralisadas e aos salários de agentes de saúde.

O fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, também é um ponto polêmico na matéria, em que ainda não há consenso. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado essa ampliação, quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O trecho, antes vetado, agora está pronto para a promulgação, mas ainda pode ser alterado na análise da PLOA. Na proposta, o relator Hugo Leal prevê a destinação de R$ 5,1 bilhões para custear as campanhas políticas, mais que o dobro dos cerca de R$ 2 bilhões reservados na campanha anterior. De acordo com Rose de Freitas, boa parte da comissão quer que o valor seja reduzido.

Recursos

O valor total da despesa constante do parecer é de R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, menor do que a meta prevista na LDO 2022, de déficit de R$ 170,5 bilhões. O déficit primário representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Essa projeção de resultado primário é reflexo da combinação do aumento líquido da receita primária da União e do aumento das despesas primárias, que se ancora na margem fiscal gerada pela ampliação do teto de gastos com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que mudou a fórmula de cálculo da atualização dos limites. A medida abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento de 2022.

Entre outros, os recursos serão utilizados para pagamento do Auxílio Brasil. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias no novo programa social do governo federal.

No texto original do orçamento enviado pelo Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões. Com a aprovação da PEC, o parecer do relator da PLOA prevê que o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios, que são as dívidas contraídas pela União após decisões judiciais.

Já as receitas primárias do governo federal deverão ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões. O texto do Ploa também traz o valor de R$ 1.210 para o salário mínimo. Ele é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169 estimados pelo governo na proposta de Orçamento para 2022, em agosto, e se deve à disparada da inflação nos últimos meses.

A previsão de alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%. O índice exato da correção do salário-mínimo, entretanto, só será realmente conhecida no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC no ano fechado de 2021.

LINK: https://psd.org.br/noticia/hugo-leal-apresenta-parecer-final-sobre-orcamento/