Imunidade tributária para entidades beneficentes

02/06/2021

 

 

A pedido do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), a Comissão de Seguridade Social e Família realizará debate sobre o Projeto de Lei Complementar 134/19. A medida regula as condições para que entidades beneficentes usufruam da imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social.

A comissão aprovou, na terça-feira (1), o requerimento do líder solicitando o debate. Para justificar o seu pedido, Antonio Brito lembrou que as entidades filantrópicas atuam com números expressivos nas áreas de saúde, assistência social e educação. Defendeu que são setores sensíveis da sociedade e que demandam atenção imediata.

“Essas entidades são essenciais para o cidadão brasileiro. Isso reforça a decisão de possuírem tratamento diferenciado em relação à tributação, por força da imunidade que lhes é outorgada e que deve ser regulamentada por lei complementar”, disse o parlamentar.

Retorno social

Dados de pesquisas realizadas por consultorias externas e disponibilizados pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) mostram que o retorno social dessas entidades é mensurado de forma qualitativa e quantitativa.

As entidades beneficentes são responsáveis por mais de 59% das internações na área de saúde; por mais de 2,4 milhões de alunos matriculados e de 725 mil bolsistas; além de representarem 47% das vagas oferecidas na rede socioassistencial.

Convidados

Deverão ser convidados a participar do debate:

– Representante do Fonif;

– Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB);

– Representante do Ministério da Saúde; e

– Representante do Ministério da Cidadania.

A data da audiência ainda será definida pela presidência da Comissão de Seguridade Social e Família.

LINK: https://psd.org.br/noticia/imunidade-tributaria-para-entidades-beneficentes/