CÂMARA

Incentivos Sudam e Sudene prorrogados por 5 anos

Projeto do deputado Júlio César (PSD-PI) foi aprovado em comissão. Objetivo é ajudar empresas do Norte e do Nordeste que sofreram com o impacto da pandemia de covid-19

21/11/2022

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O deputado Júlio César

 

 

Redação Scriptum com Agência Câmara

 

Projeto de Lei de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga até 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara.

O relator, deputado João Daniel (PT-SE), recomendou a aprovação. Segundo ele, a medida é necessária diante do agravamento das desigualdades regionais diante da pandemia de covid-19. “Entre 2014 e 2021, enquanto a economia do Nordeste acumulou queda de 7,5%, o Centro-Oeste cresceu 3,2%”, comentou.

O texto aprovado altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, que prevê os incentivos até o final de 2023. O prazo já havia sido postergado outras vezes pelo Congresso Nacional – a última vez ocorreu em 2018 (Lei 13.799/19).

As empresas beneficiadas conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

“A limitação a 31 de dezembro de 2023 é motivo de apreensão para empresários das regiões Norte e Nordeste, que percebem a possibilidade real de terem seus projetos inviabilizados, com evidentes prejuízos para a economia local”, afirmou o autor da proposta, Júlio Cesar, ao defender as mudanças.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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