CÂMARA

Isenção de impostos para elevar nível dos esportes no País

Com parecer favorável do relator, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), avança proposta que facilita a compra de equipamentos que permitam o melhor desenvolvimento dos atletas brasileiros

28/11/2022

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O deputado Josivaldo JP, relator da proposta

 

Redação Scriptum com Agência Câmara

 

Com parecer favorável do relator, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6525/19. O texto isenta os equipamentos esportivos destinados às competições e ao treinamento de atletas e equipes brasileiros, por cinco anos, do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Pela proposta, os benefícios valerão apenas para as importações e compras feitas no mercado interno pelo Comitê Olímpico Brasileiro, pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, pelo Comitê Brasileiro de Clubes e pelas entidades nacionais de administração do esporte filiadas ou vinculadas a eles.

O benefício ficará condicionado ainda à comprovação da regularidade fiscal do beneficiário e à adequação dos equipamentos ao programa do atleta ou da entidade esportiva.

Ainda segundo a proposta, de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), os produtos adquiridos poderão ser transferidos pelo valor de compra, sem o pagamento dos impostos, para qualquer pessoa após quatro anos ou a qualquer tempo para pessoa física ou jurídica que atenda às condições estabelecidas no projeto, desde que previamente aprovado pela Receita Federal.

O parecer do deputado Josivaldo JP foi favorável à proposta e contrário ao PL 3825/20, apensado. “O País enfrenta dificuldades para o desenvolvimento do esporte de alto nível, especialmente em modalidades que dependem de material de ponta, geralmente importados e de alto custo, para que os atletas brasileiros se coloquem no mesmo nível de outros países”, afirmou o parlamentar maranhense em seu relatório.

Faz todo sentido que haja um esforço do setor público para reduzir os custos de preparação e treinamento destas equipes que buscam atingir um nível competitivo nas grandes competições mundiais”, completou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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