Jaú (SP) dá isenção de IPTU para templos religiosos

25/05/2023

 

 

Redação Scriptum com Prefeitura de Jaú

 

A gestão do prefeito de Jaú, Ivan Cassaro (PSD), publica nesta sexta-feira (26) o decreto 8.509, que isenta os templos religiosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município do interior do Estado de São Paulo. De acordo com o prefeito, a medida adapta a legislação municipal à Constituição Federal, que passou a garantir esse direito no ano passado, por meio de emenda constitucional.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Cassaro falou sobre a iniciativa. “Isso vale para qualquer religião existente em nossa cidade e vai ter validade a partir do ano que vem. A partir de segunda-feira (29), os representantes das igrejas poderão protocolar os pedidos de isenção na prefeitura”, explica o prefeito.

Entidades religiosas deverão pedir a renovação da isenção anualmente. Além disso, fiscais da prefeitura vão vistoriar os locais para a verificação da área utilizada pelo templo religioso. A relação dos documentos necessários para a solicitação do benefício está disponível aqui.

LINK: https://psd.org.br/noticia/jaun-sp-da-isencao-de-iptu-para-templos-religiosos/