Júlio César evita corte de recursos para o Nordeste

21/02/2020

 

 

Com dois destaques de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), a Câmara dos Deputados aprovou esta semana mudanças feitas no texto-base da chamada MP do Agro (897/19). A medida havia sido aprovada na última semana, ficando para agora a votação dos destaques e emendas. Foi retirado do texto o item que determinava o repasse de 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) às cooperativas de créditos.

Para Júlio César, se este item fosse aprovado o desenvolvimento da região Nordeste seria prejudicado. “As coisas para nossa região estão cada vez mais involuindo. A Sudene, o Finor, o Finan, o Dnocs, foram extintos ou tiveram a estrutura reduzida. Agora, querem esvaziar o Banco do Nordeste, que administra o fundo constitucional e atende os pronafianos. Isso vai inviabilizar os recursos do FNE”, defendeu Júlio César durante discurso em plenário.

Outro destaque de autoria do parlamentar e aprovado pelo plenário foi a revitalização da Lei dos Agricultores (nº 13.340/16). A legislação regula a liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “É um passivo de R$ 9 bilhões, vencidos até 2011. O pagamento dessas dívidas vai permitir mais investimentos no setor produtivo do Nordeste”, disse.

A medida provisória que trata de crédito agrícola segue para análise do Senado.

LINK: https://psd.org.br/noticia/julio-cesar-evita-corte-de-recursos-para-o-nordeste/