Kalil defende manutenção de cota mínima em Furnas

21/09/2021

 

 

O presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), Alexandre Kalil, se reuniu na tarde de segunda-feira (20) com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em Belo Horizonte, para conversar sobre a preocupação dos municípios de Minas Gerais com a manutenção da cota mínima de 762 metros para o Lago de Furnas, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, sobretudo para o turismo, a agricultura e a piscicultura.

O tema, de grande importância econômica e social para a região sul de Minas Gerais, foi tratado por Kalil também em encontro realizado em Alfenas, onde autoridades e lideranças políticas se reuniram para reforçar a validade da Emenda à Constituição 106, de 2020, que estabelece a cota.

Contudo, esse parâmetro limita o uso da água para geração de energia elétrica, o que ganhou destaque diante da crise hídrica. Por isso, a emenda vem sendo questionada em âmbito federal, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A União alega que a norma viola sua competência exclusiva para legislar sobre águas e energia.

Em Alfenas, prefeitos da região demonstraram preocupação com o agravamento da crise hídrica. Concluído em 1963, o Lago de Furnas banha 34 municípios do Sul e Centro-Oeste de Minas. Hoje, seu volume útil de água está abaixo de 20%, comprometendo o turismo, a piscicultura e a agricultura familiar na região. Áreas enormes de pastos, antes submersas, estão visíveis. “Os números mostram claramente que, quando Furnas tem número abaixo de 762 metros, temos menos empregos, menos atividade econômica e piora na qualidade de vida das pessoas”, diz o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus (PV).

O nível de água acendeu o alerta entre as autoridades locais, estaduais e federais porque o volume atual (754,97 metros) só não é menor do que foi registrado em agosto de 2001, quando o Brasil passou por um racionamento de energia. Em função disso, a Assembleia mineira aprovou, em dezembro de 2020, a PEC que institui o tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios imateriais do Estado. Desde então, as cotas mínimas passaram a integrar a Constituição Mineira.

Ao falar sobre os resultados de seu encontro com a ministra Carmen Lúcia, o prefeito de Belo Horizonte disse que, “obviamente, não tem nenhuma decisão, são onze ministros do Supremo. O que interessa é pautar o assunto o mais rápido possível”. A ministra Carmen Lúcia é a relatora da ação do governo federal e, segundo Alexandre Kalil, pode colocar o assunto em pauta na corte ainda este ano e “isso vai ajudar Minas Gerais. Pautar é o mais importante. Ninguém sabe mais que a ministra Cármen Lúcia sobre esse assunto”.

 

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