SENADO

Líderes decidem agilizar trâmite de ajuda aos Estados

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que líderes partidários chegaram a entendimento para que propostas de auxílio aos Estados sejam analisadas junto com a reforma da Previdência

14/08/2019

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Otto Alencar: serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição

 

Um acordo para que proposições relacionadas ao pacto federativo tramitem de forma paralela com a reforma da Previdência foi fechado pelos líderes dos partidos no Senado. A informação foi dada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) à saída da reunião, na terça-feira (13).

Segundo o senador, o acordo foi costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e na Câmara dos Deputados, Joice Hasselmann (PSL-SP). Otto acrescentou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, irá ao Congresso na próxima semana para confirmar o acordo.

De acordo com Otto Alencar, serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição para tratar de temas como Fundo Social, fim da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) e dilação do prazo até 2028 para os Estados pagarem os precatórios. Outro tema do pacto já está tramitando no Senado como PEC da cessão onerosa (PEC 78/2019).

Também deverá ser apresentado um projeto para estabelecer o pagamento de R$ 4 bilhões aos Estados por parte da União ainda neste ano. Outros dois projetos relacionados ao pacto federativo já estão em tramitação: um que trata do Plano Mansueto (PLP 149/2019) de equilíbrio fiscal e outro sobre a securitização das dívidas (PLS 204/2016). Ambos os textos estão na Câmara.

O senador do PSD baiano acredita que a reforma da Previdência (PEC 6/2019) terá uma aprovação mais tranquila no Senado se houver um compromisso por parte do governo com essas matérias relacionadas ao pacto federativo. “Isso é fundamental para os Estados. Ou fazemos isso, ou os Estados não terão recursos para honrar seus compromissos. Sem solução para os Estados, não haverá solução para o que o governo pretende”, afirmou o senador.

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