Liminar impede bloqueio de repasses para Hospital Dona Balbina

No início de junho, Rômulo Rippa publicou o decreto municipal 2.092, que estabeleceu a intervenção na Irmandade de Misericórdia

Redação: Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Porto Ferreira

Em Porto Ferreira, município de 56 mil habitantes do interior do Estado de São Paulo, o prefeito Rômulo Rippa (PSD) conseguiu uma importante decisão judicial, em caráter liminar, que permite à Irmandade de Misericórdia, mantenedora do Hospital Dona Balbina, continuar recebendo repasses por meio de convênios já firmados e emendas parlamentares. Ao longo deste ano, a unidade hospitalar vai receber cerca de R$ 20,7 milhões. A decisão foi proferida pelo juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira.

Ainda segundo Rippa, não houve “lógica e nem base legal nessa suspensão do pagamento de verbas públicas em razão da intervenção, porque implicaria justamente na paralisação não apenas da maternidade, mas de todos os serviços ofertados pelo único hospital da cidade”.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou uma ação, com pedido de tutela de urgência, para que não ocorresse a suspensão dos repasses. Na ação, o órgão ressaltou que o município e o hospital estão totalmente adimplentes com o governo estadual. “Considerando a urgência na matéria e, principalmente, por causa do calendário eleitoral, que suspende a celebração de convênios de 2 de julho até o fim do pleito eleitoral, o juiz concedeu a liminar para impedir a suspensão dos repasses e destravar o andamento dos termos em curso de celebração”, explica o procurador-geral Lucas Peres de Lima.

Intervenção

Em 8 de junho, Rômulo Rippa publicou o decreto municipal 2.092, que estabeleceu a intervenção na Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira. O documento lista uma série de considerações que embasaram a medida, com destaque para a interrupção nos atendimentos na maternidade e no setor de pediatria da unidade. O decreto também oficializou a nomeação como interventor, por 90 dias, de Paulo Sérgio Fávaro.