CÂMARA

Luz mais barata para pequenos empreendedores

Projeto do deputado Josivaldo JP (PSD-MA) inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante o desconto da conta de luz entre 10% a 65%

21/09/2022

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O deputado JP acredita que a medida vai apoiar negócios de microempreendedores que foram afetados pela pandemia de covid-19.

 

Redação Scriptum com Agência Câmara

 

Apresentado pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA), o Projeto de lei 1377/22 inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante o desconto da conta de luz entre 10% a 65%.

A proposta altera a Lei 12.212/10, que criou a tarifa social de energia elétrica. O deputado JP acredita que a medida vai apoiar negócios de microempreendedores que foram afetados pela pandemia de covid-19.

Ele ainda lembra que muitos MEIs já são beneficiados pela redução na energia elétrica através da política de desconto aos cidadãos enquadrados como baixa renda. Dessa forma, a proposta não deve alterar tão significativamente a quantidade de beneficiários.

A proposta tramita em caráter conclusivo. Ela será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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