Mais crédito para investir em pesquisa na Amazônia

27/07/2022

 

Redação Scriptum com Agência Câmara

 

Com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 1139/22, que concede crédito financeiro às empresas de tecnologia da informação e comunicação da ZFM que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá.

O texto em tramitação segue os moldes da Nova Lei de Informática, em vigor desde 2019, que beneficiou as demais regiões do País. Para ter direito ao crédito, o investimento em pesquisa deve ser de pelo menos 5% do faturamento bruto das vendas de equipamentos. O valor do crédito financeiro será equivalente ao despendido em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os dados de investimentos deverão ser comprovados junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O benefício poderá ser compensado de três formas: devolvido à título de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (80%) e CSLL (20%), ressarcido em espécie ou usado para pagar tributos federais.

O texto também prevê a redução de 98% do Imposto de Importação sobre as matérias-primas, materiais, componentes e embalagens de origem estrangeira empregados nos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

A proposta também prevê penas para as empresas que fraudarem as regras do benefício. Outras disposições serão definidas em regulamento do Ministério da Economia e da Receita Federal.

O texto em análise na Câmara altera duas normas que tratam de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (Lei 8.387/91 e Decreto-Lei 288/67).

Marcelo Ramos afirma que o crédito financeiro visa garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, afetada por decisões do governo federal de reduzir a tributação de empresas localizadas em outras regiões do Brasil. A medida, segundo ele, diminuiu a atratividade da Zona Franca em relação ao restante do País. “Os diferenciais não são favores, mas apenas a justa compensação pelas evidentes desvantagens logísticas da região Amazônica em relação às demais regiões do Brasil”, afirmou.

“A ideia é recompor, ao menos em parte, os diferenciais da região em relação ao restante do País, de modo a contribuir para a permanência das empresas atualmente nela instaladas”, completou.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/mais-credito-para-investir-em-pesquisa-na-amazonia/