Mais recursos para os pequenos empreendedores

21/03/2023

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

A Câmara está avaliando projeto de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR) estabelecendo que o Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltado para pequenos negócios, receberá o dobro dos recursos destinados pelo governo ao Fundo de Garantia às Exportações (FGE).

Pelo projeto, a medida vai vigorar entre 1º de julho de 2023 e 30 de junho de 2027. Os recursos extras ao FGO serão usados exclusivamente na concessão de garantias aos empréstimos obtidos junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O FGO complementa as garantias necessárias para empréstimos tomados por pequenos empreendedores. Já o FGE provê recursos para operações com empresas exportadoras.

O deputado Sandro Alex afirma que a iniciativa visa acabar com o desbalanceamento no uso estratégico dos recursos públicos dos dois fundos governamentais. “Não se trata de expansão de despesa pública, mas a priorização do uso dos recursos públicos para as microempresas e empresas de pequeno porte com relação às grandes empresas que prestam serviços no exterior e que já têm acesso ao mercado financeiro para se financiar e para contratar garantias”, afirma.

O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados. Depois seguirá para o Plenário.

LINK: https://psd.org.br/noticia/mais-recursos-para-os-pequenos-empreendedores/