Mais recursos para pesquisas e desenvolvimento
Proposta relatada pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) permite que instituições privadas de pesquisa e desenvolvimento se tornem Centros de Pesquisa e recebam benefícios previstos em lei
04/05/2022
Redação Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado
O parecer do deputado Fábio Trad (PSD-MS), favorável à proposta que viabiliza que instituições privadas de pesquisa e desenvolvimento do País tornem-se Centros de Pesquisa e Inovação de Empresas (CPIEs), foi aprovado na terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O objetivo da proposta é o de garantir aos CPIEs a possibilidade de receber benefícios previstos em lei, tais como programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais. O Projeto de Lei 5752/16 foi aprovado de forma conclusiva pelo colegiado e segue agora para o Senado.
Pelo projeto, é indispensável que o parque ou o polo tecnológico seja reconhecido formalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Antes da sessão de votação, Fábio Trad destacou a legalidade do projeto, citando o parágrafo único do artigo 219 da Constituição Federal, que estabelece a importância do Estado como órgão fomentador “da formação e do fortalecimento da inovação das empresas, bem como dos demais entes públicos ou privados, da constituição e manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, atuação dos inventores independentes e da criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia”.
Trad lembrou que “não há uma relação de antinomia ou de contradição entre o público e o privado, mas sim de complementaridade, de soma, de sinergia e parceria para a construção de um objetivo maior para o crescimento e progresso da Nação”.
O parlamentar sul-mato-grossense elogiou os autores do projeto, os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP). “Conheço o pensamento dos dois parlamentares, principalmente do deputado Otávio Leite, sempre favorável ao aperfeiçoamento da educação pública”.
LINK: https://psd.org.br/noticia/mais-recursos-para-pesquisas-e-desenvolvimento/