Novato na Câmara, deputado atua de forma propositiva
Otto Alencar Filho (PSD-BA) está iniciando seu primeiro mandato, mas vem atuando de forma consistente, trabalhando em comissões e apresentando projetos de interesse da população
22/07/2019
O deputado Otto Alencar Filho está em seu primeiro mandato
Edição: Scriptum
Ainda no início de seu primeiro mandato parlamentar, o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) tem atuado na Câmara de forma bastante propositiva. Ele é vice-líder da bancada do PSD, titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Comissão de Seguridade Social e Família e suplente na comissão especial que analisará a PEC 45/19, da reforma do sistema tributário.
Nesse primeiro semestre, Otto Alencar Filho apresentou propostas de leis que, se aprovadas, podem beneficiar a população. É o caso do Projeto de Lei 3879/2019 que torna crime hediondo o comércio ilegal e tráfico de armas de fogo. O Atlas da Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou um aumento de 6,8%, entre 2016 e 2017 dos assassinatos por tiros. “A população não aguenta mais tanta violência. O número de pessoas mortas por armas de fogo só cresceu nos últimos anos”, disse Otto.
Para aprimorar os direitos do consumidor, Otto Filho apresentou o Projeto de Lei 3029/2019 que torna obrigatório que os sites de vendas on-line disponibilizem em suas páginas um link do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, em local visível e accessível, para que todo cidadão possa conferir as leis que os protegem na hora da compra.
Pensando em melhorar o serviço de saneamento básico nos municípios brasileiros, o deputado Otto Filho apresentou o Projeto de Lei Complementar 133/2019 para que despesa com tratamento de água potável e coleta de esgoto seja considerada no cômputo das despesas com ações e serviços públicos de saúde. “O cidadão sofre porque não tem água tratada e nem tratamento de esgoto. Há estudos demonstrando a relação entre a baixa cobertura de saneamento e problemas graves de saúde”, justificou o parlamentar. Dados do Instituto Trata Brasil alertou que no Nordeste, por exemplo, apenas 26,87% das pessoas têm acesso a tratamento de esgoto.
LINK: https://psd.org.br/noticia/novato-na-camara-deputado-atua-de-forma-propositiva/
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