O Globo: Eleição comprova êxito do fim das coligações

25/11/2020

 

 

 

Editorial do jornal O Globo, publicado em 25 de novembro de 2020

 

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores, já produz efeitos positivos. Levantamento feito pelo Globo para avaliar a medida, que passou a vigorar este ano, constatou que sete em cada dez cidades terão câmaras de vereadores com menos partidos, em benefício da governança municipal. Na eleição de 2016, um número proporcionalmente pequeno de cidades, 4,74% do total, tinha até três legendas no Legislativo. Apurados os votos dados aos vereadores no domingo retrasado, essa fatia passou a 28,2%. As câmaras com até cinco partidos, 30,1% do total em 2016, agora são 68,7%.

A experiência brasileira revela os males da fragmentação excessiva de bancadas. A existência de muitos partidos inexpressivos dificulta a formação de bases parlamentares para dar sustentação aos governos e cria as condições que induzem o “toma lá dá cá” do fisiologismo, com a proliferação de negociações subterrâneas, a consequente perda de qualidade do exercício da política e seu descrédito perante a população. É uma perversão do espírito democrático, até mesmo uma ameaça à democracia.

Partidos criados sem projeto político ou ideológico costumam ter donos que negociam prerrogativas recebidas em troca do apoio das bancadas, por menores que sejam. Podem literalmente vender minutos no horário eleitoral gratuito ou prestar qualquer outro tipo de favor — remunerado, de preferência — a seu alcance. Proliferam os “partidos de aluguel”, criados para seus donos viverem das cotas dos fundos que financiam a política. Já foi pior, antes de começar a entrar em vigor, em 2018, a cláusula de desempenho (ou barreira), que exige um patamar mínimo de votos para a legenda ter acesso à propaganda gratuita e a recursos públicos. Esse patamar subirá a cada eleição geral até 2030.

A Constituição de 1988, redigida num momento de compreensível euforia com a volta dos direitos civis e das liberdades políticas, foi generosa ao permitir que um número excessivo de partidos chegasse ao Legislativo. Não deu certo. Aos poucos os legisladores começaram a limitar a formação de bancadas, seguindo o modelo de democracias fortes.

Com o fim das coligações, tende a acabar uma distorção: o cidadão que ajuda a eleger quem não conhece, às vezes de tendência política oposta à sua, só porque escolheu alguém de um partido forte, capaz de atrair eleitores e distribuir sobras de votos entre coligados menores. Era o que acontecia, por exemplo, a eleitores petistas que acabavam ajudando a eleger deputados de partidos de direita com que o PT se coligava nos estados.

Recuar nessa conquista é inconcebível. Em fins de 2006, o Supremo derrubou uma cláusula de desempenho inspirada na Alemanha, depois ministros se arrependeram. Gilmar Mendes foi um dos que reconheceram o equívoco diante da proliferação de partidos no Congresso. Que não se repita o mesmo erro tentando ressuscitar as coligações.

LINK: https://psd.org.br/noticia/o-globo-eleicao-comprova-exito-do-fim-das-coligacoes/