Palhoça (SC) atende famílias com escrituras públicas

18/11/2019

 

 

A gestão do prefeito Camilo Martins (PSD) liberou na semana passada mais 70 escrituras públicas para famílias de Palhoça, cidade da Grande Florianópolis, de 170 mil habitantes. A medida beneficiou moradores dos bairros Barra do Aririú e Rio Grande e Loteamento Karolini. A cerimônia de concessão de títulos de regularização fundiária aconteceu no Fórum de Justiça da Comarca de Palhoça. Em três anos do programa Lar Legal, a Prefeitura do município de Santa Catarina já liberou mais de 1.500 escrituras públicas, geralmente para famílias carentes.

O Lar Legal, fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Prefeitura de Palhoça, “é um programa importante, do ponto de vista social que tem como função principal semear a paz nas comunidades, eliminando conflitos fundiários”, conforme definição do diretor do Fórum de Justiça, juiz André Augusto Messias Fonseca.

Geralmente, o programa contempla famílias formadas por pessoas de baixa renda, sem condições financeiras de disputar um imóvel no mercado imobiliário. Essas famílias vinham usando a terra como ponto de moradia, há um longo período, em muitos casos há mais de três décadas, mas sem nenhuma segurança jurídica. A liberação da escritura pública reflete imediatamente no valor de mercado do imóvel e facilita na hora de vender, pois permite financiamento. “Nessas circunstâncias, o cidadão usa uma propriedade que não pode dizer que é sua”, afirma o prefeito Camilo Martins, que defende o programa Lar Legal, como instrumento de regularização fundiária, porque “representa segurança jurídica e muito mais dignidade para os moradores”.

Para o prefeito, “é sempre um momento importante, de um grande significado, porque, para chegarmos até aqui, até a liberação das escrituras, precisamos vencer várias etapas do processo burocrático. E só conseguimos, efetivamente, porque contamos com o apoio do Poder Judiciário, do cartório de imóveis, da Câmara de Vereadores e, principalmente, pelo empenho de todos os funcionários envolvidos nesse projeto”, afirmou Camilo Martins.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Pagani, revela que, no Fórum da Comarca de Palhoça, estão tramitando aproximadamente 1.500, visando a liberação de escrituras públicas. Segundo o secretário, a situação fundiária do município é muito preocupante, porque mais de 40% dos imóveis não têm escritura pública, apenas documentos de compra e venda, escritura de posse, “contrato de gaveta”. Por isso, disse o secretário, “sempre que entregamos escrituras públicas, é uma vitória, porque estamos resolvendo problemas fundiários de repercussão social, que se arrastam há anos”.

LINK: https://psd.org.br/noticia/palhoca-sc-atende-familias-com-escrituras-publicas/