REFORMA DO ISS

Para Otto Alencar situação financeira dos municípios será aliviada

Lei sancionada pelo presidente Michel Temer estabelece em 2% a alíquota mínima do ISS e amplia a lista de serviços tributados

02/01/2017

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O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, acredita que os municípios brasileiros serão os maiores beneficiados pela Lei Complementar 157/2016, que autoriza a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de setores que não eram tributados – como lojas de aplicativos para celulares, programas de computadores, jogos eletrônicos e sites de música e vídeo por streaming, entre outros setores. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (29).

“Os municípios terão uma arrecadação maior, recursos que vem em boa hora porque as prefeituras atravessam um momento difícil de arrecadação”, diz o senador Alencar. A chamada reforma do ISS estabelece em 2% a alíquota mínima do imposto. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Os municípios terão o prazo de até um ano para se adequar às novas regras. Ouça reportagem e entrevista com o senador Otto Alencar feita pela Rádio Senado.

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