AMBIENTE

Parque do Arvoredo vai promover o turismo sustentável

Com voto favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC), comissão da Câmara aprovou a transformação de reserva biológica do litoral de Santa Catarina em parque marinho, permitindo o turismo sustentável

05/10/2021

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O deputado Darci de Matos

 

Com parecer favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5), o projeto de lei que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, no Parque Nacional Marinho do Arvoredo (PL 4198/12).

O novo parque abrangerá o complexo de ilhas no litoral leste da baía de Zimbros, em Bombinhas, e o norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis. “A recategorização vai permitir o turismo sustentável e a pesca artesanal na região, a exemplo do que já acontece hoje em Fernando de Noronha, além de possibilitar ações sociais que poderão melhorar as condições de fiscalização e conservação da área”, destacou Darci de Matos.

A proposta agora segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Plano de manejo

De acordo com o texto aprovado, o parque nacional será administrado pelo Instituto Chico Mendes, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva implantação e proteção. A proposta também determina que a pesca na zona de amortecimento seja regulamentada pelo Plano de Manejo da unidade.

As operadoras de mergulho terão permissão para auxiliarem na fiscalização do parque, inibindo a pesca ilegal, além de estimular os mergulhadores a contribuírem para a retirada de lixo da região, como embalagens plásticas que chegam com as correntes.

Outra expectativa é possibilitar o desenvolvimento sustentável dos municípios vizinhos à unidade, com geração de empregos e renda para a população local, em harmonia com a preservação da área sob proteção.

História

A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no litoral de Santa Catarina, foi criada em 1990, pelo Decreto 99.142, com o objetivo de proteger a amostra representativa dos ecossistemas da região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental, com todos os recursos naturais associados.

A região tem 17.600 hectares de superfície e é constituída pelas ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e pelo Calhau de São Pedro. Atualmente, a visitação pública na Reserva Biológica é proibida, exceto aquela com objetivo educacional. A pesquisa científica depende de autorização prévia e está sujeita às condições e restrições estabelecidas.

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