Pessoas com deficiência podem ser isentas de IR
Proposta que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência foi aprovada em comissão da Câmara, com base em relatório favorável do deputado Fábio Trad (PSD-MS)
19/09/2019
Em sua defesa do projeto, Fábio Trad argumentou que, “de acordo com as Nações Unidas, as pessoas com alguma deficiência enfrentam um aumento de custo de vida em um terço de sua renda”
Edição: Scriptum
Com parecer favorável do relator, deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, na quarta-feira (18), a proposta que prevê isenção da cobrança do imposto de renda para pessoas com deficiência (PL 2.940/11).
Em sua defesa do projeto, Fábio Trad argumentou que, “de acordo com as Nações Unidas, as pessoas com alguma deficiência enfrentam um aumento de custo de vida em um terço de sua renda. Assim, não há dúvidas de que a concessão de benefícios tributários que diretamente atinjam esses indivíduos é medida que colabora em asseverar sua dignidade humana”.
A medida beneficia pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e ainda autistas e aposentados por invalidez. A matéria precisa agora ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça da Câmara para, em seguida, tramitar de forma similar no Senado.
LINK: https://psd.org.br/noticia/pessoas-com-deficiencia-podem-ser-isentas-de-ir/
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