LEGISLAÇÃO

Projeto ameniza efeitos da covid-19 na economia

Senador do PSD de Tocantins, Irajá Abreu, apresentou no Senado dois projetos para ajudar famílias e empresas a superar os efeitos da epidemia, adiando pagamento de aluguéis e impostos

01/04/2020

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Um dos projetos do senador Irajá Abreu suspende o despejo por atraso de aluguel e o corte de água, luz e telefone por inadimplência

 

Em pronunciamento virtual, o senador Irajá Abreu, do PSD de Tocantins, informou nesta quarta-feira (1º) que apresentou dois projetos de lei para amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus sobre a economia. Um dos projetos suspende o despejo por atraso de aluguel e o corte de água, luz e telefone por inadimplência enquanto durar a fase crítica da covid-19.

Para o senador do Tocantins, “não podemos aceitar que diante de uma dificuldade tão grande as pessoas agora não possam ter seu teto para morar”. Segundo ele, nos 90 dias após a sanção do projeto, haveria a garantia de que as pessoas possam continuar residindo nas suas casas, mesmo que ainda estejam inadimplentes. “O projeto também protege as pessoas que estão alugando seus imóveis, porque, depois, o cidadão terá que honrar esse compromisso”, destacou Irajá.

O segundo projeto do senador suspende provisoriamente, na folha de pagamento das empresas e profissionais liberais, os impostos e contribuições como FGTS, INSS e salário-educação e outras contribuições.

Fonte: Agência Senado

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