Projeto estabelece penas para o ‘novo cangaço’

02/08/2022

 

Redação Scriptum com Agência Câmara

 

O deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) defendeu na segunda-feira (1) a aprovação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5365/20, que tipifica as ações do chamado “novo cangaço”, grupos criminosos armados que subjugam o poder público e exercem domínio sobre as cidades. O requerimento foi aprovado pelo plenário da Câmara em votação simbólica.

De acordo com Gonzaga, o novo cangaço é “uma prática que amedronta a população e atinge policiais militares em todo País”. O projeto estabelece pena de 15 a 30 anos para a nova prática. A pena poderá ser ainda maior se houver uso de explosivos, reféns, destruição de prédios ou outras situações agravantes.

O projeto também prevê que esse crime seja incluído no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), o que dificulta a progressão de regime dos condenados.

A proposta é de autoria do deputado Sanderson (PL-RS) e poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário a qualquer momento. Para o deputado Célio Moura (PT-TO), o texto precisa ser debatido pelos deputados antes de ir a voto. “Não adianta apenas aumentar a pena se não houver um projeto de segurança pública para o País”, disse.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-estabelece-penas-para-o-novo-cangaco/