Projeto exige indicação de qualidade das praias

26/05/2023

 

 

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara

 

A indicação das condições de balneabilidade das praias, por meio da fixação de placas no local ou por meio da internet, pode se tornar obrigatória, caso seja aprovado na Câmara o projeto de lei (PL 2323/19) apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). Um passo nesse sentido foi dado essa semana, com a aprovação da proposta pela Comissão de Saúde.

Balneabilidade é a capacidade do banho e de atividades esportivas em águas destinadas à recreação. Ela é determinada a partir da quantidade de bactérias (coliformes) presentes na água. É feita uma análise que quantifica os coliformes totais e fecais, Escherichia coli e/ou Enterococos.

De acordo com a proposta aprovada, as informações sobre a balneabilidade das praias deverão indicar se a praia é própria ou imprópria para banho, as eventuais fontes de contaminação e as providências em andamento para solucionar os eventuais problemas.

Célio Studart destacou que as praias são “parte importantíssima” dos recursos naturais do Brasil, que é o quinto maior país em extensão territorial, com 8.514.876 quilômetros quadrados. “As praias são muito usadas para recreação e lazer. Por isso, é indispensável que estejam em boas condições de uso”, afirmou.

O relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), mudou o texto do projeto original da proposta. A versão original de Célio Studart exigia a instalação de placas em todas as praias. “Essa obrigatoriedade poderá ser relativizada com a opção pela divulgação das informações pela internet”, observou Célio Silveira.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-exige-indicacao-de-qualidade-das-praias/