EDUCAÇÃO

Projeto exige qualificação de professor fora da escola

Relatada por Luisa Canziani (PSD-PR), texto estabelece que educadores que atuarem com estudantes hospitalizados ou internados por medida socioeducativa devem ser qualificados para a função

22/08/2023

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A deputada Luísa Canziani: texto estende a qualificação profissional exigida a todos os profissionais do magistério

 

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Professores que atuarem com estudantes hospitalizados ou internados em cumprimento de medida socioeducativa devem ter qualificação. Isso é o que determina proposta aprovada esta semana pela Comissão de Educação da Câmara. Segundo o texto aprovado, os requisitos de qualificação deverão ser definidos por regulamento posterior, observadas as exigências já previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O projeto foi relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que recomendou a aprovação. De acordo com ela, o texto, já aprovado no Senado, estende a qualificação profissional exigida a todos os profissionais do magistério, e não somente àqueles graduados em Pedagogia”.

Assim, todos os profissionais do magistério que venham a atuar com estudantes que não possam frequentar estabelecimentos regulares de ensino precisarão ter a qualificação necessária.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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