CÂMARA

Projeto facilita exploração turística da agricultura

Proposta tem relatoria do deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). Parlamentar defende que agricultores possam realizar a prestação de serviços relacionados ao turismo rural como pessoas físicas

18/11/2021

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O deputado Reinhold Stephanes Junior

 

 

Redação Scriptum, com Agência Câmara de Notícias

 

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.167/19, que autoriza agricultores devidamente cadastrados nos órgãos fazendários a emitirem nota fiscal eletrônica, ou nota do talão de produtor rural, na comercialização de produtos e serviços relacionados ao agroturismo. De acordo com o texto aprovado, que teve relatoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), o documento fiscal poderá ser emitido apenas com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do produtor rural, sendo facultado a ele, quando possível, migrar para o Simples Nacional.

Para Stephanes Junior, garantir a possibilidade de o produtor rural se manter como pessoa física ao explorar essas atividades evita que muitos deles optem pela informalidade. “Quando tais agentes procuram agregar à sua atividade agrícola básica um negócio relacionado ao turismo rural, eles têm duas opções: criar uma pessoa jurídica e, por conseguinte, um CNPJ para registrar as transações específicas com o turismo rural, pagando seus impostos; ou se manter pessoa física e ficar na informalidade em relação à atividade adicional.”

O projeto, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; além de Constituição e Justiça.

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