Projeto: mulher poderá registrar paternidade do filho
Relatada por Marco Bertaiolli (PSD-SP), proposta em análise na Câmara prevê que mãe pode registrar filho em nome dela e do pai e exigir pensão, mesmo sem a presença do homem
29/08/2019
O deputado Marco Bertaiolli, relator da proposta: “Vamos fazer justiça e devolver às mulheres a presunção da boa-fé.”
A atual legislação brasileira permite que no momento do registro de nascimento de uma criança, o pai possa sozinho registrar a paternidade e a maternidade do bebê. Um projeto de lei relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) na Comissão de Seguridade Social e Família estabelece a permissão para que à mãe também seja concedido o direito de registrar o filho com o nome dela e do pai, mesmo que este não esteja presente.
O projeto prevê também que após o registro a mãe poderá exigir pensão alimentícia do pai. Ainda de acordo com a proposta, o homem, caso não seja o pai, deverá provar a negativa de paternidade e a mãe responderá perante a justiça caso tenha agido de má fé. “Com esse projeto vamos fazer justiça e devolver às mulheres a presunção da boa-fé. Precisamos inverter essa lógica no Brasil e partir da ideia de que presunção de boa-fé vale. Criminalizar por antecedência ou tirar da mulher a presunção da sua verdade é uma verdadeira injustiça”, ressaltou Bertaiolli.
LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-mulher-podera-registrar-paternidade-do-filho/
Publicação detalha as regras para a campanha deste ano 
Proposta para dívida 
