Projeto obriga pet shops a divulgar adoção de animais

16/03/2023

 

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Com base em relatório favorável do deputado Célio Studart (PSD-CE), a Câmara aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado.

Em seu parecer, Célio Studart destacou que a medida vai estimular a adoção dos animais abandonados. “A proposta é um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais”, disse.

De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou entidade defensora dos animais), telefone e e-mail para contato e informações sobre a importância da adoção responsável de animais e os seus benefícios.

Os animais deverão ser entregues para adoção vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos adotantes ou às instituições responsáveis pela adoção.

“Os protetores de animais e as ONGs de proteção animal são de extrema importância para o bem-estar animal. São pessoas e instituições que proporcionam lares acolhedores, e buscam sempre indivíduos responsáveis para serem os tutores de animais que estão para adoção. Esse trabalho louvável deve ser estimulado, de modo que a ajuda e os cuidados com os animais sejam maximizados”, destacou Célio Studart.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-obriga-pet-shops-a-divulgar-adocao-de-animais/