Projeto que regula doação de alimentos é aprovado em comissão

06/12/2021

 

 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na última quinta-feira (2) projeto que visa a evitar o desperdício de comida (PL 2.874/2019). O relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), retirou a obrigatoriedade da doação, mas manteve multa para o supermercado que descartar produtos em condições de consumo. A proposta, de autoria do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil, ainda concede dedução do Imposto de Renda a empresas que doarem alimentos.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, são perdidos ou desperdiçados mais de um bilhão de toneladas de alimentos todos os anos no mundo, o que equivale a um terço de toda a produção mundial. E enquanto brasileiros não têm comida, alimentos em condições de consumo, mas que precisam sair das prateleiras dos supermercados, são descartados. Petecão explicou que há um prazo de validade para venda, que garante as características do produto, mas que eles podem ser consumidos com segurança após essa data, se armazenados corretamente.

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