CÂMARA

Projeto simplifica sorteio de prêmios de pequeno valor

Comissão aprova proposta do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) que dispensa a autorização do Ministério da Economia para promoções com prêmios de até R$ 20 mil

29/11/2022

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O deputado Sidney Leite

 

Redação Scriptum com Agência Câmara

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica o procedimento para a realização de sorteios de pequeno valor. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), ao Projeto de Lei 4237/19, do deputado Felipe Rigoni (União-ES).

De acordo com o texto, o sorteio de prêmios e a distribuição gratuita de brindes relacionados a promoções comerciais com valores de até R$ 20 mil não vão precisar mais de autorização do Ministério da Economia. O realizador deverá apenas preencher um formulário eletrônico para registrar a atividade. “A necessidade de autorização prévia prejudica especialmente pequenos negócios que realizam suas promoções por meio de prêmios e precisam passar por uma burocracia para efetivá-las”, destaca Leite.

O substitutivo também permite maior flexibilidade ao Poder Executivo para ajustar o limite de R$ 20 mil com base na inflação. Ainda segundo o texto aprovado, o Ministério da Economia poderá retirar o procedimento simplificado para empresas que comprovadamente usarem os sorteios para fins ilícitos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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