CÂMARA

Projeto valoriza professores efetivos em Estados e municípios

Proposta do deputado federal Sidney Leite, do PSD do Amazonas, estabelece que profissionais contratados em caráter permanente preencham, no mínimo, 90% dos cargos de professor.

25/11/2021

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O deputado Sidney Leite

 

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

 

De autoria do deputado federal Sidney Leite, do PSD do Amazonas, o projeto de lei 5.717 determina que Estados, municípios e o Distrito Federal estabelecerão estratégias para assegurar que pelo menos 90% dos cargos de professor sejam preenchidos por profissionais contratados em caráter permanente. Ainda segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os entes federados deverão substituir os profissionais temporários pelos definitivos até o final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2024.

“Espera-se que haja uma maior estabilidade do quadro de profissionais com a medida, possibilitando menor rotatividade, maior investimento em capacitação dos profissionais, o que redundará em maior continuidade das políticas e melhor educação para nossas crianças”, explicou o parlamentar.

A proposta altera as leis 13.005/14, que instituiu o PNE, e a 11.494, que regulamenta o Fundeb. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.

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