Proposta: anticoncepcionais devem ter advertência

30/08/2019

 

 

 

Projeto de Lei do deputado Fábio Trad (PSD-MS), tornando obrigatória em embalagens de anticoncepcionais femininos advertência sobre os riscos de o medicamento causar trombose (coágulo sanguíneo), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo texto, a indústria fornecedora dos anticoncepcionais deverá inserir alerta na parte externa da embalagem e em local que facilite a leitura, esclarecendo: “Não é recomendável o uso contínuo deste medicamento por pessoas com histórico familiar de trombofilia. Em raros casos existem riscos de tromboembolismo, embolia pulmonar, trombose cerebral, trombose venosa profunda e acidente vascular cerebral”.

O parecer do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), foi favorável à proposta. “O uso de alguns tipos de pílula pode aumentar em quatro vezes o risco de trombose venosa, e até duas vezes a chance de trombose arterial, que é mais grave”, destacou.

O descumprimento da norma sujeita o infrator a sanções administrativas e penais. A nova exigência entrará em vigor 120 dias após a publicação da nova lei, caso seja aprovada.

LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-anticoncepcionais-devem-ter-advertencia/