Proposta exige uniforme gratuito em escola pública

22/05/2023

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Apresentado na Câmara pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 1263/23 proíbe, em todo o território nacional, a cobrança, nas escolas públicas, de valores pelo fornecimento de uniformes aos estudantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Na justificativa que acompanha o texto, o parlamentar cearense explica que, “conforme o noticiário local, a Defensoria Pública do Estado do Ceará teria recebido denúncias de que algumas escolas públicas estariam cobrando pelo fardamento distribuído aos alunos”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-exige-uniforme-gratuito-em-escola-publica/