Proposta proíbe criação comercial de animal silvestre

18/08/2023

 

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD

 

Um projeto de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que tem por objetivo proteger a fauna brasileira, foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara. O texto autoriza a instalação de criadouros de animais silvestres no País apenas com fins conservacionistas ou científicos, proibindo qualquer tipo de comércio com esses animais.

O projeto aprovado altera a Lei de Proteção à Fauna. Hoje a lei já proíbe o comércio de animais silvestres, mas permite o comércio de espécimes desse tipo provenientes de criadouros devidamente legalizados. Studart pondera que a questão da legalização do comércio de espécies silvestres é bastante controversa, pois levanta o questionamento sobre qual seria o destino desses animais e a razão de tal comércio.

“É compreensível o comércio controlado para fins científicos, mas, na maioria das vezes, o comércio se dá para o simples deleite do homem em possuir um animal silvestre de estimação”, critica.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-proibe-criacao-comercial-de-animal-silvestre/