Proposta que eleva recursos para municípios avança
Com parecer favorável do relator, deputado federal Júlio César (PSD-PI), comissão especial aprovou projeto que aumenta em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios
06/02/2020
O deputado Julio César: “Achei por bem manter a redação original do Senado para que não houvesse emendas que poderiam protelar o projeto.”
O relator da comissão especial que analisa o projeto (PEC 231/19) que aumenta em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios, deputado federal Júlio César (PSD-PI), comemorou a aprovação da proposta, pela comissão, nesta quarta-feira (5). “Há unanimidade na questão. Como defendo os municípios, achei por bem manter a redação original do Senado para que não houvesse emendas que poderiam protelar o projeto. Agora a proposta vai para votação no Plenário da Câmara e deve ser votada no início de março”, disse.
A proposta aumenta de 49% para 51% a porcentagem dos repasses da União aos Estados e municípios. Esses valores virão da arrecadação dos impostos sobre renda, proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. “Estamos aumentando em 1% a participação no bolo tributário e em 3% para os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A União ficará com 50% do IPI e do IR. Nosso intuito é fortalecer os municípios. Nosso objetivo é que a medida passe a vigorar ainda este ano”, destacou Júlio César.
LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-que-eleva-recursos-para-municipios-avanca/
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