CÂMARA

PSD está presente na comissão da Reforma Tributária

Além do vice-presidente Sidney Leite (AM), os deputados Júlio César (PI), Darci de Matos (SC), Cezinha de Madureira (SP), Otto Alencar Filho (BA) e Vermelho (PR) integram o colegiado

10/07/2019

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Os deputados Júlio César e Sidney Leite

 

A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que altera o Sistema Tributário Nacional, terá como vice-presidente o deputado Sidney Leite (PSD-AM). Além do parlamentar amazonense, o colegiado – que terá ao todo 43 membros titulares – também terá entre seus integrantes os deputados Júlio César (PSD-PI) e Darci de Matos (PSD-SC), além dos suplentes Cezinha de Madureira (PSD-SP), Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Vermelho (PSD-PR).

O texto da medida foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 22 de maio. Agora é a vez da comissão especial apresentar parecer. “Para avançar no emprego e renda é preciso alterar o modelo tributário atual e superar a insegurança jurídica no sistema. Fico feliz pela indicação do meu partido para esta comissão, porque esta é uma das mais importantes demandas que nós temos hoje no país”, disse Sidney Leite.

Ao longo dos 20 anos de mandato, o deputado Júlio César reforçou que outras três comissões foram instaladas para debater a Reforma Tributária. “Eu espero que esta seja diferente e entre em vigor. Apresentei uma emenda na Reforma da Previdência para voltar a CSLL em busca de uma divisão real do bolo tributário, mas lamentavelmente não consegui aprovar. Vou apresentar a mesma emenda com os mesmos percentuais constitucionais. Meu intuito é simplificar o sistema tributário brasileiro”.

De acordo com a proposição, serão extintos três tributos federais: IPI, PIS e Cofins. Além dos impostos ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Em substituição a estes, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que vai incidir entre os municípios, estados e União. Outro imposto também será criado, o Imposto Seletivo Federal, que terá competência apenas federal sobre bens e serviços específicos.

A devolução de tributo ou a conhecida transferência de renda também está prevista no texto da PEC. Uma parte do imposto pago por famílias mais pobres será devolvido através de programas sociais e haverá um cruzamento de dados para listar esses consumidores. A aplicação desse novo modelo tributário terá um tempo de transição de dez anos. Após análise pela comissão especial, a PEC segue para votação em dois turnos pelo Plenário.

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