RESOLUÇÃO

PSD expulsará filiados que atentarem contra o Estado Democrático de Direito

Decisão será tomada se houver dolo de se insurgir contra o resultado das eleições ocorridas em 2022 de modo violento, criminoso e contrário a transferência pacífica de poder

10/01/2023

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Redação Scriptum

 

A Executiva Nacional do Partido Social Democrático, em resolução Nº 143 (veja a resolução aqui) assinada pelo presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, determina a “expulsão de filiados que, de alguma forma, atentarem contra o Estado Democrático de Direito, especialmente com o dolo de se insurgir contra o resultado das eleições ocorridas em 2022 de modo violento, criminoso e contrário a transferência pacífica de poder”.

A determinação foi adotada considerando “os abjetos ataques contra a ordem democrática ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em que foram invadidos os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com violenta depredação do patrimônio público, inclusive de ordem histórica e artística, com o intuito de aviltar o Estado Democrático de Direito e a ordem Constitucional”.

A expulsão será “imediata, através do Presidente Nacional do Partido, ou pessoa por ele designado, ad referendum da Executiva Nacional, conforme dispõe o artigo 13 do Estatuto, em razão da alta gravidade dos atos”.

Lideranças condenaram os atos

Diversas lideranças do PSD se manifestaram condenando os atos praticados naquele momento. “É inaceitável que tenhamos manifestações depredando o patrimônio e a própria democracia brasileira ao promoverem invasões a prédios públicos, especialmente às sedes dos Três Poderes em Brasília. Espero que a Justiça e as forças de segurança tomem as medidas necessárias para punir os responsáveis e que sejam adotadas ações preventivas para evitar que episódios lamentáveis como estes voltem a se repetir”, escreveu Kassab.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (MG), se manifestou por meio de sua conta no Twitter tão logo os primeiros edifícios foram invadidos e começaram a ser depredados. Repudiou “veementemente” os atos antidemocráticos e pediu o “rigor da lei com urgências” aos responsáveis. “A democracia é soberana e devemos sempre defendê-la. A escolha do povo nas urnas precisa ser respeitada e honrada. Lamentamos e repudiamos quaisquer atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito e nossas Instituições, como os que ocorrem em Brasília. O Brasil precisa de paz, equilíbrio e, sobretudo, olhar para frente e construir um futuro mais justo para todos os brasileiros e brasileiras”, escreveu.

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