Qualidade de vida para idosos em situação vulnerável

21/08/2023

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Com o propósito de garantir melhor qualidade de vida a idosos em situação de vulnerabilidade social, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) deu parecer favorável ao projeto que inclui na Política Nacional da Pessoa Idosa a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para essa faixa etária e social. O texto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara.

Em seu parecer, Zé Haroldo Cathedral destacou que “há um grande número de pessoas idosas em situações vulneráveis, tentando sobreviver dentro das suas possibilidades”, e o projeto de lei auxiliaria “para que elas pudessem ter uma qualidade de vida digna”, acrescentou.

O Projeto de Lei 384/23 inclui a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social entre as competências dos órgãos e entidades públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94). Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.

O texto prevê que, nesses condomínios, deverá ser preservada a identidade, a autonomia e a vida privada das pessoas idosas e garantida a convivência comunitária e a qualidade de vida.

Autora do projeto, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) ressalta que, diferentemente das unidades de acolhimento institucional (instituições de longa permanência, casas-lares e repúblicas), as unidades residenciais previstas na proposta serão privativas e lotadas em condomínios especializados, vocacionados à pessoa idosa.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/qualidade-de-vida-para-idosos-em-situacao-vulneravel/