Ratinho Jr. apoia inclusão dos Estados na reforma

06/08/2019

 

 

 

Durante sua participação no VI Fórum dos Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (6), o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), voltou a defender a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. Ele sugeriu que os Poderes Executivos estaduais intercedam junto às bancadas. “Um ponto importante é a narrativa, tirar a pressão dos deputados, que entendem que a votação pode gerar prejuízo político”, afirmou.

Ao final do encontro, os chefes do Poder Executivo se comprometeram a declarar apoio formal à inclusão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nas mesmas regras impostas aos servidores da União. Esse apelo leva em conta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela sobre a reforma, texto que está sendo costurado no Senado para englobar os pontos deixados de fora no documento aprovado na Câmara. A proposta chancelada pelos deputados não deve sofrer alterações no Senado e a ideia é incluir Estados e municípios na reforma por meio de uma outra PEC.

“Mesmo respeitando nossas eventuais divergências, compreendemos que, sem a previsão dessas alterações estruturais na reforma, a maior parte dos entes estaduais e municipais caminharia, rapidamente, para um estrangulamento de suas finanças, com graves consequências na prestação dos serviços à população e com total comprometimento de sua capacidade de investimento, além da clara ameaça à continuidade do pagamento regular de aposentadorias e pensões em todo o País”, diz o texto aprovado pelos governadores.

Os líderes dos Estados também apontaram que o País só vai trilhar um caminho de retomada econômica se reequilibrar os orçamentos da União, dos entes federados e dos municípios. “O Senado da República é o ambiente apropriado para encontrar o melhor caminho para alcançar esse objetivo. Essa solicitação de inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios resguarda a posição de mérito sobre a proposta geral das mudanças no sistema de previdência”, acrescenta o texto.

Pelos cálculos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os Estados deixarão de gastar R$ 81,3 bilhões nos próximos quatro anos e R$ 350,7 bilhões em dez anos caso a nova legislação seja aprovada, com inclusão dos entes no texto final.

LINK: https://psd.org.br/noticia/ratinho-jr-apoia-inclusao-dos-estados-na-reforma/