Ratinho Jr. reforça importância da reforma tributária

25/05/2023

 

 

Edição Scriptum com Agência Senado

 

Os governadores do PSD Carlos Massa Ratinho Junior (Paraná) e Fábio Mitidieri (Sergipe) participaram na quarta-feira (24), em Brasília, das discussões sobre a reforma tributária realizadas durante o Fórum Nacional de Governadores. Ratinho Junior destacou a importância de se avançar no tema, agora que o arcabouço fiscal passou pela primeira votação no Congresso Nacional. Para Fábio Mitidieri, a reforma é necessária, mas ela deve atender os anseios dos Estados (leia mais aqui).

O novo modelo em discussão busca simplificar o sistema agrupando impostos e mudando as regras sobre consumo e sua votação está prevista para ocorrer ainda este semestre na Câmara dos Deputados.

Participaram do encontro, além dos representantes estaduais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e os deputados responsáveis pelo texto.

“Discussões como a reforma tributária são importantíssimas para o desenvolvimento do Brasil. Há uma vontade dos Estados, dos municípios, do governo federal e do Congresso Nacional. Precisamos modernizar a máquina pública”, destacou Ratinho Junior. “Eu entendo que a reforma tributária é essencial. Temos algumas oportunidades para avançar na simplificação dos tributos e temos que discutir essas questões tecnicamente nos próximos meses”.

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, afirmou que o esboço da proposta é promissor, e agora os pontos serão analisados pelos Estados. “As ideias são positivas, principalmente na tributação sobre consumo, mas alguns pontos ainda carecem de análise, principalmente sobre os impactos sobre as contas públicas e diferentes segmentos econômicos”, afirmou.

Durante o Fórum, os representantes estaduais debateram as propostas de emenda à Constituição 110/2019 (Senado Federal) e 45/2019 (Câmara dos Deputados), abordando os obstáculos a serem enfrentados e os pontos de consenso, como a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino, a ampliação da base de cálculo e a autonomia para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento local.

Na opinião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a união de esforços entre Estados e a União favorece a construção de uma reforma adequada. “Os governadores são peças centrais de uma discussão dessa natureza. Nós entregaremos uma reforma desejada pela sociedade há muitos anos. Hoje temos o Congresso, governadores, setor produtivo e um governo federal que também quer fazer. Temos que deixar de lado temas que nos dividem para encontrar soluções e entregar progresso à sociedade”, ressaltou.

Construção

O governo federal tem uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que discute com congressistas, Estados, municípios e União a formatação de um imposto único e mudanças nas regras de arrecadação. Segundo Bernard Appy, a questão tributária nacional precisa ser revista com urgência e a maioria dos Estados está de acordo com a construção em andamento. “Não é um projeto do governo federal, levamos em consideração o que os próprios Estados já propuseram. Essa é uma elaboração conjunta, temos que atuar na construção da melhor reforma”, explicou.

De acordo com Appy, não rever o sistema tributário do País deve gerar consequências para a economia, como aumento de custos para as iniciativas pública e privada, além de insegurança jurídica. “Hoje temos o pior sistema de tributos indiretos do mundo e isso tem um efeito negativo muito grande no Brasil, gera muito litígio. Nosso sistema tributário onera investimentos. A correção de todos esses problemas é a proposta que está sendo discutida no Congresso. O grande desafio é como fazer a transição para um sistema muito mais neutro, mais eficiente”, ressaltou.

Reforma

As duas principais proposições de alteração do Sistema Tributário Nacional que tramitam no Congresso Nacional são a PEC 110/2019 (Senado Federal) e a PEC 45/2019 (Câmara dos Deputados), com o objetivo de simplificar a tributação sobre a produção e comercialização de bens e sobre a prestação de serviços. A base tributável atualmente é compartilhada pela União, Estados, DF e Municípios. A transição deve demorar pelo menos uma década.

Ambas extinguem uma série de tributos e os substituem por dois novos impostos. O primeiro é um imposto sobre bens e serviços (IBS) incluindo a exploração e locação de bens e direitos, nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. Na prática, com a PEC 110, serão substituídos os seguintes tributos atuais: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. Com a PEC 45, serão substituídos o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O modelo também torna a tributação sobre consumo menos injusta, pois adota a possibilidade de devolução do imposto (cashback). O projeto também mantêm as vinculações e partilhas constitucionais, como Saúde e Educação.

LINK: https://psd.org.br/noticia/ratinho-jr-reforca-importancia-da-reforma-tributaria/