Reforma administrativa garante economia anual de R$ 1,5 milhão em Nova Odessa (SP)

30/09/2021

 

 

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que reduz de 96 para 79 o número de cargos comissionados na Prefeitura. Caso seja aprovada pelo Legislativo, a iniciativa permitirá uma economia anual de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos do município do interior do Estado de São Paulo, que tem cerca de 61 mil habitantes. O projeto também estabelece a ampliação da reserva dos cargos em comissão para servidores efetivos, que saltaria de 16% para 30%. Além disso, limita os cargos em comissão a 5% do total de efetivos.

“Essa proposta atende a vários compromissos que assumi durante a campanha de 2020, incluindo a redução do total de cargos comissionados na Prefeitura, a redução dos salários desses comissionados e a valorização dos servidores de carreira. Esse é nosso compromisso com a cidade de Nova Odessa: fazer mais com menos comissionados”, destacou Leitinho.

A iniciativa do prefeito também atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta no ano passado pela Procuradoria-Geral do Estado. O órgão considerou inconstitucionais trechos da Lei Complementar 59/2019, que alterou a Lei Complementar 56/2018. Ambas foram publicadas pela gestão anterior.

Leitinho assumiu o cargo em janeiro último. Desde então, estudava a adoção de medidas que reduzissem a quantidade de cargos e garantissem mais eficiência administrativa.

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/reforma-administrativa-garante-economia-anual-de-r-15-milhao-em-nova-odessa-sp/