Reforma da Previdência militar avança no Senado
Texto pode ser votado nesta quarta-feira, após ajustes feitos pelo relator da matéria, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), para evitar que o projeto voltasse à Câmara, prolongando sua tramitação
03/12/2019
Foi aprovado relatório do senador Arolde de Oliveira que fez ajustes no texto para dar agilidade à tramitação Foto: Pedro França/Agência Senado
O Senado pode votar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que reestrutura a carreira e o regime previdenciário dos militares. Na terça (3), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que fez ajustes no texto para dar agilidade à tramitação e evitar que a discussão sobre o tema avance pelo próximo ano. Foi aprovado pedido de urgência e o PL 1.645/2019 segue para o plenário.
As mudanças foram feitas de comum acordo entre os parlamentares e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) retirou as duas emendas que havia apresentado. Se fossem feitas alterações, o projeto voltaria para a Câmara.
O senador Humberto Costa (PT-PE), por outro lado, manteve as duas emendas que havia proposto. Ambas foram rejeitas pelo relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), “apenas para não alterar o mérito” do projeto. Costa e Jaques Wagner (PT-BA) acompanharam a decisão do partido e foram os únicos a votar contra o parecer do relator.
Tanto os petistas quanto Izalci e o próprio Arolde de Oliveira salientaram a necessidade de fazer ajustes. Mas as correções seriam feitas por outros instrumentos legislativos para não prejudicar a tramitação do PL.
O texto aprovado pela comissão cria um adicional de 5% a 32% do soldo, dependendo da patente, por dedicação exclusiva à carreira militar. Também institui um aumento gradativo do adicional de habilitação – um tipo de bônus, a depender do tipo dos cursos de formação realizados pelo militar.
O texto foi enviado para o Congresso pelo governo ainda em março de 2019. O projeto de lei de reforma da Previdência dos militares também reestrutura suas carreiras. Em contrapartida às regras mais duras no sistema previdenciário civil, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo.
A economia líquida esperada com as mudanças em 10 anos é de R$ 10,45 bilhões. Enquanto as novas regras para o sistema de inativos e pensionistas evitarão gastos de R$ 97,3 bilhões, as mudanças na carreira dos militares trarão aumento de custo de R$ 86,85 bilhões para o Tesouro no mesmo período.
LINK: https://psd.org.br/noticia/reforma-da-previdencia-militar-avanca-no-senado/
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