Reforma do Código de Processo Penal avança na Câmara

19/02/2020

 

 

 

O presidente da comissão especial da Câmara que estuda a reforma do Código de Processo Penal (CPP), deputado Fábio Trad (PSD-MS) se reuniu nesta quarta-feira (19) com o ministro Dias Toffoli, presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM). A audiência, realizada na sala de reuniões da Presidência da Câmara, marcou a cerimônia de entrega das propostas de mudança do Código, sobretudo as que visam contribuir para a redução dos gargalos e otimização das sessões do júri.

O encontro aconteceu uma semana após Trad reunir-se com Toffoli no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar contribuições técnicas numa reunião que, segundo o deputado, “marcou a união do Legislativo e do Judiciário na importante missão de atualizar o Código Penal.”

O relatório, elaborado por um grupo de trabalho do CNJ, destacou os entraves dos processos que tratam de crimes dolosos contra a vida, como a prescrição, a falta de julgamento de réus já pronunciados e a excessiva quantidade de nulidades nos processos. De acordo com o estudo, cerca de 30% dessas ações prescrevem na Justiça.

Trad fez uma avaliação positiva do encontro. “Muito produtivo. Creio que já em março o Brasil poderá contar com um Código de Processo Penal aprovado no Plenário da Câmara e que seja célere, mas que respeite e prestigie os direitos e garantias individuais. Desburocratizado, simplificado, objetivo e efetivo”, disse.

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