CÂMARA

Revisão de pagamentos ao SUS beneficia Santas Casas

Projeto do líder da bancada do PSD, deputado Antonio Brito (BA), determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde

16/08/2023

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O deputado Antonio Brito: correção dos contratos com o SUS é uma antiga reivindicação da rede filantrópica

 

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara

 

Projeto do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado pela Casa na terça-feira (15) e segue agora para o Senado. o parlamentar baiano destaca que o objetivo principal da proposta é garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que prestam atendimento indispensável à população brasileira.

Brito, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, explica que os contratos com o SUS não são reajustados há anos e que um dos setores mais prejudicados tem sido o dos hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte dos atendimentos na área de saúde.

Atualmente, os recursos repassados pelo governo cobrem apenas 60% dos custos das entidades filantrópicas com procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica à saúde.

O parlamentar ainda ressalta que as dificuldades financeiras enfrentadas pelos hospitais e entidades filantrópicas são evidentes, como pôde ser constatado em várias audiências públicas realizadas no Congresso Nacional e em avaliações feitas, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Assim, é nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por essas entidades a todos os brasileiros, levando-nos a propor uma ‘intervenção cirúrgica’: ordenar que os contratos sejam atualizados todos os anos, para cobrir os custos. Mas não só isso. É preciso que os serviços tenham qualidade e que o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Poder Público e as entidades também esteja sendo cumprido”, afirma Antonio Brito.

Ele lembra que a correção dos contratos com o SUS é uma antiga reivindicação da rede filantrópica, que teve sua situação agravada, principalmente, em razão da pandemia da Covid-19.

 

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