CONGRESSO

Senado aprova estímulo à proteção das nascentes

Projeto que prevê medidas para recuperar e proteger as fontes de água, da deputada federal licenciada Leandre Dal Ponte (PSD-PR), foi aprovado com relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA)

02/08/2023

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Projeto é de autoria da deputada Leandre Dal Ponte

 

Edição Scriptum com Agência Senado

 

Projeto de lei que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes, da deputada federal licenciada Leandre Dal Ponte (PSD-PR), foi aprovado pelo Plenário do Senado na terça-feira (1), em votação simbólica. O PL 3.430/2019 foi aprovado na forma do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) submetido à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto segue para sanção presidencial.

Na justificativa de seu projeto, Leandre Dal Ponte, que está exercendo o cargo de secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial do Paraná, afirma que a origem da crise hídrica vivida em diversas regiões está associada ao desmatamento dos biomas nacionais e à baixa proteção de áreas de preservação. O relatório de Otto Alencar destaca a necessidade de estímulo à recuperação de nascentes e argumenta que o texto oferece aos proprietários rurais estímulos adicionais à recuperação de nascentes.

“Dado que o Brasil é o país mais rico do mundo em disponibilidade hídrica, por possuir 13,7% da água doce disponível em rios e mais da metade da água da América do Sul, e como sua distribuição é bastante irregular, notando-se cada vez mais a degradação dos ecossistemas produtores de água, aí elencados as nascentes, a necessidade da adoção de medidas para a sua recuperação e proteção é evidente”, justifica o senador do PSD da Bahia.

Na discussão da matéria, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou que muitos rios já morreram por falta de recuperação e proteção das nascentes.

Recomposição

A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para incluir na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. O texto também modifica a lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021), a fim de que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais (PSA) com uso de recursos públicos.

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