Senado debate a criação do Novo Código Comercial

23/01/2020

 

 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC), afirma que o novo texto dará segurança jurídica ao comércio brasileiro. “Quando você atende o comércio, atende a sociedade como um todo. Não temos pressa. Temos que estudar. Não queremos fazer um código regido só por acadêmicos, mas um código onde os empresários também falem. Porque os empresários são os atores principais. São os que geram emprego, que geram renda, que levam comida para o povo brasileiro”, disse.

O Novo Código Comercial pode ser votado até o final deste ano. A proposta de atualização tem como objetivo aprimorar o arcabouço jurídico empresarial, modernizando as diretrizes que regulam o mercado atualmente. O Projeto de Lei do Senado 487/2013 é relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que estabeleceu o prazo de seis meses para aprovação do texto na comissão.

O advogado especializado em direito empresarial e membro da equipe de juristas da comissão, Diego Montenegro, explicou que o tempo de aprovação pode ser mais extenso. Segundo ele, a relatora deve apresentar o texto a ser apreciado pela comissão, mas a construção depende de audiências públicas. “A gente está discutindo agora o plano de trabalho, que prevê pelo menos um ano de trabalho até o fechamento do texto. A ideia é que há a necessidade de se ouvir as entidades representativas de classe. A comissão quer entender quais as necessidades do mercado, do ponto de vista do aprimoramento da lei. Isso leva um tempo, precisa convidar entidades de classe, marcar audiência pública, pra depois trabalhar na redação do artigo”, detalhou.

Para o senador Ângelo Coronel, o requisito de ouvir profissionais do setor é ponto inegociável da comissão, em razão das divergências entre teóricos. Parte deles acha que não é necessário um Novo Código Comercial, porque a recém-editada Lei de Liberdade Econômica já contempla as demandas; parte entende que essa legislação específica é necessária.

Segundo Montenegro, as principais demandas do empresariado para o código giram em torno da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, burocracia estatal no desenvolvimento da atividade e excesso de intervenção do Estado para determinar o que o empresário pode ou não fazer.

LINK: https://psd.org.br/noticia/senado-debate-a-criacao-do-novo-codigo-comercial/