Senador Petecão propõe isenção de IR para os professores

13/09/2021

 

A valorização salarial dos professores, contribuindo para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), é o objetivo de projeto de lei apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério.

O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. De acordo com a justificativa do projeto, os profissionais continuariam sujeitos a tributação no caso de remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

O senador do PSD do Acre sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.

A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média. “Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, conclui o autor.

 

Fonte: Agência Senado

LINK: https://psd.org.br/noticia/senador-petecao-propoe-isencao-de-ir-para-os-professores/