LEGISLAÇÃO

Site destaca ação de Fábio Trad na evolução do Direito

Principal publicação eletrônica de notícias do setor jurídico no Brasil elogia desempenho do deputado do PSD do Mato Grosso do Sul no fortalecimento da advocacia nacional

22/09/2022

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O deputado Fábio Trad

 

Redação Scriptum com site da Liderança do PSD

 

Por sua capacidade de liderança, papel na produção legislativa, projetos que fortalecem a advocacia nacional e participação na produção da Justiça, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) foi destacado em reportagem especial do principal site de notícias do setor jurídico no Brasil (Conjur). O texto, publicado nesta semana, citou os nomes de 21 deputados federais que mais contribuem para a evolução do Direito no País.

Além de presidir a Frente Parlamentar da Advocacia da Câmara Federal, Fábio Trad assumiu a relatoria de importantes projetos para os operadores de direito, como a desobrigação do advogado de pagar custas em execução de honorários; a proibição da redução equitativa de honorários sucumbenciais; a garantia de sustentação oral nas sessões de julgamento perante qualquer tribunal ou órgão colegiado; as regras de posição topográfica dos advogados nas audiências; e a possibilidade de representação do réu em audiências feitas em comarcas que não a de residência.

Trad também entrou para a história da Casa por ser o único deputado federal a ter comandado duas comissões que modernizaram códigos processuais brasileiros (processo civil e processo penal) e desempenhou papel de protagonismo na comissão especial que formulou e contribuiu para a aprovação e sanção do Pacote Anticrime, em dezembro de 2019.

Fábio Trad também conquistou notoriedade no Congresso ao relatar aquele que é considerado o mais importante e efetivo projeto de combate à corrupção e à morosidade da justiça brasileira, a PEC 199, mais conhecida como PEC da Segunda Instância.

De acordo com José Higídio, do Conjur, é fundamental para a democracia prestigiar a atividade legislativa brasileira, que tem relação direta com o tipo de normas que regem a sociedade. “Enquanto todos os olhos se voltam para os cargos executivos, o Brasil vai decidir em poucos dias se a qualidade da Justiça – ou seja, das leis – vai melhorar. Isso acontecerá a partir da eleição dos parlamentares federais e estaduais”, disse.

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