Tem início o prazo para emendas ao Orçamento

25/10/2021

O relator geral do Orçamento da União, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) tem prazo até o início de dezembro para entregar o relatório final à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dessa forma, começou na segunda-feira (25) o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro.

O relatório-geral do deputado Hugo Leal deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.

Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.

O relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

LINK: https://psd.org.br/noticia/tem-inicio-o-prazo-para-emendas-ao-orcamento/